Empresa pode rescindir o contrato de trabalho de funcionária que se aposentou por invalidez, como proceder?

A empresa não pode rescindir o contrato de trabalho de uma empregada que se aposentou por invalidez, porque de conformidade com o artigo 475 da CLT o contrato de trabalho fica suspenso.

Neste caso, deve ser mantido o vínculo enquanto a empregada estiver recebendo o benefício, não se podendo fazer a rescisão nem a pedido da empregada, em razão da suspensão contratual.

Caso a trabalhadora recupera a capacidade para o trabalho, com a cessação do benefício da aposentadoria por invalidez é que possibilitaria a rescisão contratual.

- 22/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO