Funcionário que trabalha 03 dias por semana, caso fique afastado 15 dias, como calcular o valor do afastamento?
Esclarecemos que não há previsão legal expressa, entende-se que neste caso para pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento a empresa deve considerar apenas os dias de efetivo trabalho, e não considerar dias corridos (trabalhados e não trabalhados) salvo previsão em contrário em convenção coletiva.
Quanto ao cálculo dos 15 primeiros dias de afastamento não há previsão legal expressa, mas entende que deve a empresa pegar o salário hora e multiplicar pela quantidade de horas trabalhas por dia, o resultado obtido multiplicar pela quantidade de dias de afastamento abrangida dentro dos 15 dias de atestado médico já que a jornada de trabalho é de apenas 3 dias na semana.
Pela falta de dispositivo legal específico sobre o tema, orientamos também verificar junto ao sindicato.
- 02/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO