Funcionário que possui mais de um vínculo trabalhista e recolhe pelo teto, para que não seja descontado novamente, deve apresentar declaração de vínculo trabalhista, como proceder?

Esclarecemos que o segurado empregado que possuir mais de 1 (um) vínculo, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida até o limite máximo do salário-de-contribuição, envolvendo todos os vínculos, a fim de que o empregador possa apurar corretamente o salário-de-contribuição sobre o qual deverá incidir a contribuição social previdenciária do segurado, bem como a alíquota a ser aplicada.

Para o cumprimento do disposto acima, o segurado deverá apresentar os comprovantes de pagamento das remunerações como segurado empregado relativos à competência anterior à da prestação de serviços, ou declaração, sob as penas da lei, de que é segurado empregado, consignando o valor sobre o qual é descontada a contribuição naquela atividade ou que a remuneração recebida atingiu o limite máximo do salário-de-contribuição, identificando o nome empresarial da empresa ou empresas, com o número do CNPJ.

Entende-se que se apresentada a declaração esta deve ser feita pela empresa.

Base Legal – IN RFB nº971/09, art.64, §1º.

- 15/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO