Como proceder para encerrar o CEI de obra concluída?

Informamos que deverá se dirigir a um posto da RFB para preenchimento da DISO (Declaração e Informação Sobre a Obra), através deste documento será averiguada a regularização desta obra, e neste momento é que será dito se há pendências ou algo a ser recolhido pela empresa através do ARO (Aviso para Regularização da Obra).

Depois de regularizada, será solicitada a CND e o documento de regularidade do fundo e com esses documentos será solicitado, no posto da RFB, o encerramento deste CEI.

- 23/11/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO