Esclarecemos que em princípio o contrato por obra certa é específico para empresas de construção civil. Em qualquer outra atividade, se deseja celebrar um contrato a prazo determinado deverá observar o disposto no art.443 da CLT.

- 04/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO