Funcionária apresenta declaração de comparecimento a unidade de posto de saúde, assinado por enfermeira, teria o mesmo valor de atestado médico?

Esclarecemos que o atestado médico para ter validade precisa ter tempo de dispensa por extenso e numericamente, CID com a concordância do empregado apenas e assinatura do médico sobre o carimbo do qual conste nome completo e registro no respectivo Conselho Profissional.

Desta forma, uma declaração de comparecimento assinada por enfermeira apenas justifica o período de ausência do empregado, mas não abona.

Base Legal – Portaria nº3.291/84.

- 07/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO