Funcionário deseja dividir as férias em 02 períodos de 10 dias totalizando 20 dias de descanso e vender os 10 dias do abono, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, entende-se que o abono pecuniário poderá ser solicitado pelo empregado e será pago de uma única vez referente ao total de dias de férias que o empregado tenha direito.

Por exemplo, empregado tem direito a 30 dias de férias e quer converter 1/3 (um terço) em abono pecuniário, assim, terá o empregado direito a 10 dias de abono pecuniária e direito a descansar 20 dias de forma fracionada, devendo um desses períodos de descanso ser de no mínimo 14 dias e o outro de no mínimo 5 dias.

Visto a omissão da lei, orientamos que antes de qualquer procedimento verifique o posicionamento do sindicato da categoria.

- 06/11/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO