Qual o procedimento que deverá ser tomado em relação a matrículas CEI de obras de construção civil de pessoas físicas, que continuam ativas na receita federal e passaram a ser CNO?

Esclarecemos que se a obra está ativa esta deverá migrar o CEI para o CNO.

Conforme Manual de orientação do e-Social versão 2.5.01, pág.07, em se tratando de pessoa física, esclarecemos que se no início da obrigatoriedade do eSocial encontra-se na situação “Sem Movimento”, enquanto essa situação perdurar; não precisa enviar a informação de sem movimento.

Contudo, o manual de orientação é omisso quanto as informações de cadastro. Desta forma, preventivamente, orientamos verificar junto a Receita Federal do Brasil.

- 24/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO