Funcionário pediu demissão e efetuo acordo para sacar 80% do FGTS, entretanto surgiu outra vaga na empresa e ele se candidatou, como proceder?
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Readmissão ou registrar de novo é possível desde que o contrato anterior foi por prazo indeterminado, tendo em vista o Artigo 2° da Portaria MTA 384/1992, que considera fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do empregado em serviço, quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou. |