Empresa pode exigir a colocação de CID no atestado médico do funcionário, no caso do e-social é exigido?

Informamos que a empresa não poderá exigir que o médico coloque o CID no atestado, uma vez que o CID somente constará quando autorizado pelo empregado.

Portanto, como o CID somente constará em atestado com a permissão do paciente, entendemos que o eSocial não poderá exigir tal informação.

Base legal: Art. 3º, inciso II da Resolução CFM nº 1.658/2002 (alterado pela Resolução CFM nº 1.851/08).

- 17/01/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO