Funcionário solicitou demissão para entrar em novo emprego, pode ser descontado do aviso prévio?

O empregado que pede demissão com dispensa do aviso prévio por ter conseguido novo emprego, fica dispensado do aviso se houver previsão no acordo/convenção coletiva de trabalho do sindicato da categoria profissional a que estiver vinculado.

Não havendo essa previsão então o empregador pode efetuar o desconto.

A dispensa só é válida quando o empregador demite o empregado nos termos da Súmula n° 276 do TST.

- 04/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO