Ajuda de custo relacionada a despesas com execução de serviço, pode ser incluída no recibo de pagamento ao funcionário?

A ajuda de custo é a parcela paga pelo empregador com o fim de fornecer ao empregado meios para a execução do trabalho, ao cobrir eventuais gastos havidos em função do serviço prestado. Portanto, se estes valores são concedidos a estes empregados para execução do trabalho a ser realizado pelo empregado para esta empresa estamos, realmente, diante da parcela denominada ajuda de custo.

Isto posto, a ajuda de custo poderá ser incluída no recibo de pagamento deste empregado, no entanto, em razão da natureza ressarcitória de referida parcela, não haverá integração ao salário para nenhum efeito legal (INSS, FGTS, décimo e férias), nos termos do artigo 457, § 2º da CLT, ainda que seja habitualmente paga a estes colaboradores.

- 30/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO