Funcionário recebeu aviso prévio e foi agendado exame demissional, entretanto apresentou atestado de cirurgia, como proceder?

A regra para que se possa fazer a rescisão contratual, é que o exame médico demissional seja apto.

Para que o empregador possa se assegurar se pode ou não demitir está empregada deve consultar diretamente o médico do trabalho para que o mesmo avalie ciente da carta assinada pelo médico, e após avaliação da trabalhadora, determinar se o empregador pode mandar embora ou se deverá esperar a mesma se restabelecer após a cirurgia.

- 30/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO