Empresa pode conceder ajuste salarial no meio do mês proporcional?
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Informamos que inexiste previsão legal para o caso apresentado, contudo entendemos que não existe aumento salarial proporcional no meio de um mês, devendo o mesmo abranger o mês todo. Portanto, não orientamos o reajuste proporcional no meio do mês, conforme especificado na questão, devendo a contribuição previdenciária incidir sobre o salário atual do empregado, ainda que o aumento ocorra no decorrer do mês.
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