Esclarecemos que em se tratando de dispensa sem justa causa, tendo em vista ter ocorrido o saque do FGTS, para nova admissão, mesmo na qualidade de trabalhador intermitente, orienta-se que aguarde o prazo mínimo de 90 dias para que não seja caracterizada fraude ao FGTS. Base Legal – Portaria Mtb nº384/92.

- 03/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO