Como proceder na rescisão de funcionário de contrato intermitente?

Serão devidas apenas a multa rescisória do FGTS de 50% do saldo do FGTS depositado na conta vinculada destes trabalhadores e aviso prévio, sendo que para o cálculo do aviso serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior. Se não houve convocação não há pagamento de aviso a ser realizado.

Se a iniciativa da rescisão partir do empregador, a rescisão se operará como sem justa causa.

Quanto as férias e décimo terceiro, bem como saldo de salário estes não são devidos já que foram quitados no término de cada serviço prestado pelo empregado intermitente.

- 04/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO