Funcionário foi contatado para trabalho das 14hs às 22hs, 42hs semanais, entretanto quando a empresa está com pouco movimento fecha as 20:00 horas, nesse caso o funcionário fica devendo horas para a empresa, podem constar no banco de horas para acerto futuro?

Informamos que por se tratar de uma questão apenas da atividade da empresa, não poderá ser repassado essa questão para eles, ou seja, não são os empregados que estão se negando a trabalhar, é uma liberação da empresa, portanto, eles não estão devendo estas horas e nem caberia o desconto.

Entendemos que as horas liberadas pelo empregador não poderão ser deduzidas do banco de horas e nem mesmo ter banco de horas negativo, uma vez que a finalidade do banco não seria está.

- 28/11/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO