Quando o Funcionário falta o salário família deve ser pago na proporcionalidade, como proceder quando o funcionário falta 5 dias ou quando falta o mês todo?
O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.
Exemplo 1- O empregado terá direito a cota integral do salário família.
Exemplo 2- Mesmo o empregado faltando o mês todo, terá direito ao salário família.
Base Legal: art. 4º, § 2º da Portaria nº 9/2019.
- 02/04/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO