Quais penalidades a empresa pode sofrer por manter um ex-funcionário no plano de saúde empresarial, sendo reembolsada?
Quais penalidades a empresa pode sofrer por manter um ex-funcionário no plano de saúde empresarial, sendo reembolsada?
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Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, não vislumbramos penalidades salvo algum questionamento pela própria assistência médica.
Outrossim, pode o empregado requerer o vínculo empregatício, mas caberá ao poder judiciário decidir pela questão se acionado.
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