Quando o funcionário procura outro emprego e pede demissão quais são os seus direitos?
O empregado que pede demissão mesmo tendo um novo emprego, deve cumprir o aviso prévio.
A falta de aviso prévio por parte do empregado, dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
O empregado pode requerer o não cumprimento do aviso prévio já que tem novo emprego, cabendo ao empregador descontar ou não o valor respectivo do aviso.
As verbas rescisórias serão:
• - saldo de salário;
• - férias proporcionais acrescidas de 1/3 da Constituição Federal;
• - férias vencidas se houver acrescidas de 1/3 da Constituição Federal;
• - 13º salário;
• - aviso prévio se for cumprir.
As verbas rescisórias acima, são devidas considerando que o contrato de trabalho seja por prazo indeterminado.
Base Legal: art. 487, § 2º da CLT.
- 22/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO