Funcionário recluso foi libertado por meio de recurso, como proceder para o retorno ao trabalho, podemos efetuar a rescisão?

O entendimento dos tribunais é que estando o empregado preso, o contrato de trabalho fica suspenso.

Se o empregado obteve a sua liberdade, não estando mais impedido do seu ir e vir, conforme a Consulente afirma, poderá retornar ao trabalho, e neste caso, comparecendo à empresa poderá ser demitido sem justa causa, ou pedir demissão, conforme questionado.

- 11/06/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO