Em quais situações a empresa pode pagar auxílio moradia para o funcionário em folha de pagamento, terá incidências, como proceder?

A habitação fornecida pelo empregador como meio indispensável à realização do trabalho não se reveste de natureza salarial e portanto, não haverá incidência de impostos sobre este pagamento.

No entanto, se o fornecimento da habitação não é necessário à execução dos serviços, deve ser reconhecida a sua natureza salarial, já que fornecida pela empresa, devendo ser considerada salário-utilidade, nos termos do art. 458 da CLT e da Súmula nº 367, item I do TST e deverá haver incidências de impostos sobre este benefício.

- 30/11/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO