Esclarecemos, conforme art.13 da lei nº11.788/08 que é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Desta forma, se o estágio não é igual ou superior a 1 (um) ano, entende-se que o recesso não poderá ser de 30 dias.

- 11/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO