Na rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes, qual o prazo para readmissão?

Já que a Reforma Trabalhista não modificou o Artigo 452 da CLT nem o Artigo Artigo 2° da Portaria MTA 384/1992, é fraudulenta a rescisão que tenha em vista o saque do FGTS e recebimento de seguro desemprego.

A readmissão não poderá ocorrer nos 90 dias subsequentes a rescisão contratual para contrato a prazo indeterminado; sendo prazo determinado respeitar os seis meses subsequentes a data da rescisão.

A regra se aplica até para extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes conforme fundamentado na pergunta.

- 08/04/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO