O pagamento de direitos autorais e serviços de revisão não integram base de cálculo para incidência nas contribuições à previdência?

Os direitos autorais se encontram fora do campo de incidência da Previdência Social tendo em vista o disposto no Artigo 214 do RPS, que é o Decreto 3.048/1999, conforme revela o texto do Inciso XXI do § 9° desse Ato.

Já os serviços de revisor de texto cujo trabalho desempenhado exige formação em Letras do profissional que pode ser empregado ou prestador autônomo cuja remuneração há incidência da contribuição social previdenciária.

- 27/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO