Empresa MEI pode contratar uma cozinheira?
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Esclarecemos que não há impedimento, porém, lembramos que o MEI poderá contratar um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo previsto em lei federal ou estadual ou o piso salarial da categoria profissional, definido em lei federal ou por convenção coletiva da categoria.
Base Legal – Resolução CGSN nº410/18, art.105.
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