Quando o funcionário paga pensão alimentícia e tem o valor descontado em folha de pagamento, quando está afastado por auxílio doença, como proceder?

Informamos que não há previsão legal expressa, entende-se que deverá a empresa enviar um documento ao empregado e para a família do alimentado solicitando que entre em contato com o juiz e este expeça um ofício à Previdência Social para que esta desconte o valor da pensão alimentícia quando do pagamento do benefício.

Outrossim, orientamos, preventivamente, verificar junto a Previdência Social.

- 06/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO