Esclarecemos que não há impedimento se no dia do início do descanso de férias este empregado não estiver com atestado médico ou afastado e desde que a empresa tenha feito o comunicado de aviso de férias com 30 dias de antecedência conforme determina o art.135 da CLT.

- 17/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO