Prestador de serviços pessoa física, com contrato para receber através de nota fiscal, pode ter benefício de plano de saúde e seguro de vida, incluído na folha?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, entende-se não haver impedimento na concessão de plano de saúde e seguro de vida ao prestador de serviço pessoa física, mas entendemos que fica uma porta aberta para o vínculo de emprego.

Com relação a folha de pagamento entendemos que entrará como desconto apenas se algum valor dele for descontado. Caso não se tenha qualquer desconto não deverá ser demonstrado em folha.

- 17/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO