Será devido a multa do FGTS na rescisão por aposentadoria?

Esclarecemos que não existe rescisão por aposentadoria, não havendo impedimento em continuar a trabalhar após aposentado por idade ou tempo de contribuição.

Se for do querer do empregador dispensar o empregado aposentado, esta rescisão será como de um empregado não aposentado, uma dispensa sem justa causa, sendo devido todas as verbas rescisórias deste tipo de rescisão, inclusive a multa do FGTS.

- 31/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO