Funcionário intermitente solicitou a sua rescisão, como proceder como a baixa na CTPS, temos que emitir algum documento rescisório?

O empregado no contrato de trabalho intermitente deve formalizar o seu pedido de demissão, e a empresa deve emitir o TRCT com o código SJ1 -Rescisão contratual a pedido do empregado, bem como, dar baixa na CTPS do trabalhador.

Não havendo saldo de salário, férias e nem 13º salário a ser pago na respectiva competência, o TRCT deve constar apenas os dados da empresa e do empregado.

- 04/12/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO