Funcionária durante o aviso prévio apresentou atestado médico de 21 dias, como proceder?

Esclarecemos que no afastamento do empregado decorrente de doença, os primeiros 15 dias de ausência ao serviço são de responsabilidade do empregador. Hipótese em que será configurada a interrupção do contratado de trabalho, pois o referido contrato flui normalmente nos 15 primeiros dias nos quais o empregado permanece afastado do trabalho.

Assim, o citado período também será computado no aviso prévio, caso o empregado adoeça no decorrer do seu cumprimento. Desta forma, se o término do aviso prévio ocorrer dentro dos quinze primeiros dias de afastamento, dando o exame médico demissional apto, poderá ser feita a rescisão contratual na data pré-determinada.

Contudo, se o término do aviso prévio superar os quinze primeiros dias de afastamento, a partir do 16º dia de afastamento o empregado terá direito ao recebimento do auxílio doença, benefício previdenciário, quando ocorrerá a suspensão do contratado de trabalho, situação em que o empregado cumprirá o restante do aviso quando receber a alta médica.

- 11/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO