ANO XXX - São Paulo, 02 de Fevereiro de 2019 FALTAS JUSTIFICADAS PREVISTAS EM LEI Empresa recebe várias declarações de acompanhamento sem ser atestados, quais as ausências legais, como proceder? EMPRESA PODE CREDITAR OS INSS RECOLHIDOS SOBRE SERVIÇOS TOMADOS E UTILIZAR COMO ABATIMENTO NA PRÓPRIA FOLHA, COMO PROCEDER? NÃO RETORNOU PARA AO TRABALHO Funcionário foi afastado por auxílio doença para tratamento de longa duração, entretanto foi cessado o benefício do INSS e não retornou mais na empresa, como proceder? ABONO PECUNIÁRIO Empresa pretende oferecer abono pecuniário inferior a 10 dias, já gozou 10 dias de férias, como proceder? PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALVENARIA Empresa do MEI que presta serviço de alvenaria (pequenas reformas tipo: calçadas, muros etc..) qual a obrigação perante a previdência referente a recolhimentos e informações a órgãos públicos pelo contratante? OFERECER BOLSA DE ESTUDO Empresa pretende oferecer bolsa de estudo para determinado funcionário, terá que incluir na folha de pagamento? RECEPCIONISTA COM ACUMULO DE FUNÇÃO Funcionária contratada como recepcionista pode esterilizar os instrumentos do dentista, será acumulo de função, como proceder? AGENDA FISCAL® FEVEREIRO/ 19 Conheça os vencimentos dos impostos.