OBRIGAÇÃO DE ENVIAR O E-SOCIAL
Empresas enquadradas no MEI com ou sem funcionários são obrigadas a entregar o eSocial. As demais empresas quando sem movimento são obrigadas a entregar?
RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Empresa pode descontar na rescisão antecipada do contrato de experiência, a indenização de 50% dos dias que faltariam para completar o contrato?
ENVIAR RECIBO DE PAGAMENTO POR E-MAIL
Empresa pode enviar o recibo de pagamento por e-mail e o funcionário assinar e enviar digitalizado também por e-mail?
ESTABILIDADE EM CASO DE ABORTO
Funcionária que teve aborto espontâneo, deve receber a licença maternidade de 14 dias, possui estabilidade. Na convenção existe a estabilidade de 75 dias após licença maternidade, será aplicada em caso de aborto?
PRAZOS PARA RECONTRATAÇÃO
Quais são os prazos para recontratação de funcionários demitidos por dispensa sem justa causa, término de contrato a prazo e pedido de demissão?