ANO XXX - São Paulo, 21 de Outubro de 2019
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- MEI PODE CONTRATAR ESTAGIÁRIO
Microempreendedor individual (MEI), pode contratar estagiário?
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FUNCIONÁRIA NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE LIMPEZA, QUE LIMPA O BANHEIRO PÚBLICO DE GRANDE CIRCULAÇÃO, SERÁ DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
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BRIGA ENTRE FUNCIONÁRIOS
A empresa pode demitir funcionário por justa causa, durante o contrato de experiência, por briga durante o trabalho?
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OBRIGAÇÃO DE REGISTRO DO PONTO
Nas jornadas de trabalho de 06 horas é obrigatório registro no ponto do intervalo de 15 minutos. Sobre a redução de 30 minutos de intervalo repouso e alimentação, como proceder?
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ADICIONAL POR HORAS TRABALHADAS
O adicional de insalubridade para uma jornada de 180 horas é o mesmo para uma jornada de 220 horas mensais, existe cálculo proporcional as horas trabalhadas?
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ATESTADOS PODEM ALTERAR A BASE CÁLCULO
Os atestados médicos devem ser deduzidos da base de cálculo para o adicional de insalubridade, quebra de caixa e gratificação, como proceder?
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ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS
O Banco de Horas poderá ser pactuado em acordo individual por escrito, como proceder?
- AGENDA FISCAL® OUTUBRO/ 19
Conheça os vencimentos dos impostos.
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