Informamos que não há previsão legal expressa, mas, no contrato de trabalho bem como no campo de “Anotações Gerais” da CTPS deverá ser informado que exercerá cargo de confiança e receberá a gratificação de função de 40% conforme estabelecido no art. 62, § único da CLT.

- 21/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO