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Empresa pretende reduzir a jornada e o salário do funcionário, como proceder?

Esclarecemos que a redução de jornada de trabalho é possível desde que as partes concordem. Para que se tenha a redução salarial é necessário previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, conforme art.7, VI da CF. Base Legal - Art.468 da CLT.

- 24/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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