Funcionária gravida sofre sofreu aborto espontâneo, quanto tempo terá de estabilidade?

Esclarecemos que em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com informação do CID específico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas, devendo retornar às suas atividades após este período.

Neste caso, não há estabilidade por lei, salvo previsão em convenção coletiva.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.343, §4º.

- 22/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO