Esclarecemos que a suspensão de contrato de trabalho, conforme Lei nº14.020/2020 poderá ser aplicada até o fim do estado de calamidade pública. A suspensão contratual pode ser feita por 60 dias, podendo, conforme Decreto nº14.022/2020 ser prorrogada por mais 60 dias.

23/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO