Funcionários com jornada 12 x 36, que laboram conforme escala, a programação de férias pode iniciar em domingos e feriados, como proceder?

Com relação as férias, não poderão ter início até 2 dias antes de feriado ou do repouso semanal remunerado conforme art. 134, § 3º da CLT e de acordo com o Precedente Normativo, nº 100 do TST, as férias não poderão iniciar em sábados, domingos e feriados ou outro dia da semana no qual tenha proibição na convenção coletiva, valendo a empresa verificar se existem outros dias.

Portanto, diante do Precedente Normativo, entendemos que mesmo em se tratando de jornada 12x36, as férias não poderão ter início em domingos ou em feriados.

- 22/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO