Funcionário durante o período de experiência foi preso, como proceder com a rescisão no vencimento?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas durante a prisão do empregado o contato de trabalho ficará suspenso, não podendo ocorrer à rescisão contratual.

No período em que o empregado se encontrar preso, o contrato de trabalho permanecerá suspenso, devendo a empresa requerer à autoridade competente certidão de seu recolhimento à prisão. Durante este período de suspensão, a empresa não terá qualquer encargo (INSS, FGTS), bem como este período não será computado como tempo de serviço, inclusive para pagamento de férias, 13º salário etc.

Assim, entende-se que o empregador não poderá rescindi-lo nesse período, devendo aguardar o retorno do empregado ao trabalho, quando o contrato volta a vigorar normalmente, podendo o trabalhador cumprir os dias restantes do contrato ou rescindi-lo antecipadamente.

- 17/07/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO