Funcionário que exerce a função de assistente de produção, irá efetuar a entrega de produtos esporadicamente, como proceder?

é possível incluir em suas atividades o mesmo efetuar a entrega de produto nos clientes, essa atividade seria esporadicamente. Como podemos pagar essa atividade a incluir?

Esclarecemos que qualquer alteração contratual dependerá da concordância das partes envolvidas e não poderá trazer qualquer prejuízo ao empregado.

Desta forma, poderá ser agregada mais uma atividade ao empregado, porém, junto deverá ter um acréscimo salarial para que futuramente o adicional de acúmulo de função não seja pleiteado.

O art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Depreende-se, do acima exposto que a pactuação de um contrato de trabalho é de livre iniciativa das partes envolvidas no que se refere ao objeto da prestação de serviços, bem como da estipulação da remuneração a ser paga como contraprestação dos referidos serviços.

Assim, caberá as partes estabelecerem as condições do contrato, bem como a discriminação das funções desempenhadas pelo empregado, para que não seja devido o pagamento do adicional de acúmulo de função posteriormente, por exercer além das atividades descritas no contrato, outras que não foram convencionadas.

Todavia, se o empregado exercer além da atividade pactuada inicialmente em seu contrato de trabalho, mais outras funções atribuídas a ele pelo empregador, será devido um adicional a título de acúmulo de função, adicional este que poderá ser determinado pelo sindicato, através do documento coletivo da categoria, ou por política remuneratória própria da empresa, pelo fato da legislação ser omissa quanto a esse respeito.

- 02/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO