Empresa possui crédito de ressarcimento de IPI, poderá efetuar compensação com o débito do INSS sobre faturamento e INSS patronal?

Sim, é possível realizar compensação do crédito de ressarcimento de IPI com débito de INSS sobre faturamento e INSS patronal, no entanto, neste caso o contribuinte deverá fazer previamente um PER/DCOMP com demonstrativos do crédito, utilizando o programa disponível no sítio da Receita Federal, e, após, poderá fazer a declaração de compensação utilizando o PER/DCOMP Web, informando que o crédito foi detalhado em PER/DCOMP anterior.

- 27/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO