Esclarecemos que não há previsão na legislação trabalhista, devendo ser verificado e seguido o que está em sentença. Assim, entende-se que a pensão alimentícia recairá sobre a PLR se estiver explícito em sentença. Preventivamente, orientamos também verificar junto a vara que expediu o ofício.

- 26/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO