Como efetuar a declaração normal referente a FUNRURAL de um produtor rural pessoa física que faz o recolhimento do INSS pela folha de pagamento sem funcionário?

Esclarecemos que a declaração de opção pela folha de pagamento do produtor rural pessoa física está no anexo XX da IN RFB Nº971/09.

A legislação não trouxe procedimento para os casos em que não se tenha empregados, assim, entende-se que se não há folha de pagamento não há como se optar pelo recolhimento sobre a folha de pagamento.

Preventivamente, orientamos verificar junto à Receita Federal do Brasil a possibilidade desta opção sem folha de pagamento.

24/04/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO