Funcionários tiraram férias devido a MP 927/2020; no caso de demissão, o valor pago de férias de períodos ainda não adquiridos, poderão ser descontados na rescisão?
Funcionários tiraram férias devido a MP 927/2020; no caso de demissão, o valor pago de férias de períodos ainda não adquiridos, poderão ser descontados na rescisão?
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Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, entendemos que pode ser feito o desconto em rescisão daquilo que foi concedido ao empregado e o direito na rescisão, uma vez que se trata de uma antecipação.
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