No caso de abertura de empresa, tem prazo para enviar os dados cadastrais para o eSocial?

A informação prestada no evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência.

Portanto, deve imediatamente assim que haja a abertura da empresa enviar a carga com os dados da empresa e caso não haja nenhum fato gerador deve enviar o evento “S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos” como “Sem Movimento” na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer.

Caso a situação sem movimento da empresa persista nos anos seguintes, o empregador/contribuinte deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano.

- 17/08/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO