Caso uma empresa queira adotar o regime de Home Office permanente, precisa renovar os laudos de PPRA, PCMSO, AET e Grau de risco?

No caso de trabalho home office com todos os empregados, ou seja, desde que não tenha absolutamente ninguém trabalhando no estabelecimento da empresa, entendemos que o empregador estará dispensado de atualização do PPRA.

Se o laudo AET diz respeito a algo relacionado a ergonomia, orientamos que o médico do trabalho oriente o empregador quanto aos mobiliários necessários e critérios que deverão ser adotados no trabalho home office.

Caso o grau de risco seja referente ao SESMT (NR-04), entendemos que não haverá dispensa, pois o grau de risco diz respeito a atividade, ao CNAE da empresa.

Quanto ao PCMSO, entendemos que não haverá dispensa dos exames e do cumprimento da NR-07.

- 22/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO