Como proceder com os funcionários intermitentes na folha de pagamento, férias, 13º, INSS, eSocial etc?

Esclarecemos, conforme art.452-A da CLT que ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

• I - remuneração;

• II - férias proporcionais com acréscimo de um terço;

• III - décimo terceiro salário proporcional;

• IV - repouso semanal remunerado; e

• V - adicionais legais.

Desta forma, o pagamento dos avos de férias e 13º salário pago juntamente com a remuneração terá incidência de INSS mensalmente junto ao pagamento.

Para fins de eSocial referidas parcelas entrarão como férias e 13º salário, tendo rubricas próprias. Já, em GFIP não há previsão legal expressa, mas entende-se que as férias e 13º salário entrarão como remuneração, porém, orientamos verificar junto a Caixa Econômica Federal.

- 02/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO