Funcionária pode iniciar as férias no dia do retorno de licença maternidade?

Neste caso sugerimos que a empregada faça o exame de retorno a função no dia seguinte ao término da licença maternidade, nos termos item 7.4.3.3 da NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e se constar sua aptidão neste exame, no dia seguinte a sua realização inicie o gozo de suas férias.

Exemplo:

• Término licença maternidade: 11/03/2020.

• Exame de retorno ao trabalho: 11/03/2020.

• Férias início: 12/03/2020.

- 04/02/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO